30 horas semanais: Salvador das Missões, Cacique Doble, Nova Alvorada e Agudo terão que fazer adequação

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A Procuradoria Jurídica do Crefito5 continua trabalhando para que os municípios atendam o dispositivo que limita a jornada de trabalho dos fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais em 30 horas.

Com base na Lei 8.856/94, foram movidas diversas ações contra municípios que não respeitam essa determinação. Os últimos municípios que terão que fazer a adequação da carga horária para fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais são Salvador das Missões, Cacique Doble, Nova Alvorada e Agudo.

Clique aqui para ler a sentença de Salvador das Missões.

Clique aqui para ler a sentença de Cacique Doble.

Clique aqui para ler a sentença de Nova Alvorada.

Clique aqui para ler a sentença de Agudo.

As ações de adequação da carga horária buscam regularizar situações que estão em desacordo com a legislação. Não é legal fazer a adequação e reduzir os salários pagos. Caso isso aconteça com você, comunique o Crefito5 para que possamos tomar as medidas necessárias.

Confira abaixo a lista com os municípios já acionados pelo Crefito5:

Aceguá
Agudo
Aratiba
Barra do Quaraí
Bom Jesus
Cachoeira do Sul
Cacique Doble
Camargo
Candelária
Carlos Barbosa
Caseiros
Cotiporã
Dois Lajeados
Dom Pedrito
Erechim
Feliz
Garibaldi
Ibirapuitã
Iraí
Jaquirana
Lagoa Vermelha
Lajeado do Bugre
Nicolau Vergueiro
Nova Alvorada
Nova Petrópolis
Palmeira das Missões
Pelotas
Portão
Rio Pardo
Salvador das Missões
Santa Bárbara do Sul
Santa Clara do Sul
Santa Cruz do Sul
Santa Maria
Santa Rosa
Santa Tereza
Santo Expedito do Sul
São José do Norte
Vera Cruz
Vitória das Missões
Xangri-lá