ANS convoca profissionais da saúde suplementar para avaliação do Fator de Qualidade

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A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) convoca os profissionais fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais que atuam na saúde suplementar para responder aos questionários que definirão os critérios de aplicação dos percentuais dos índices de reajustes aos prestadores de serviço, no caso dos contratos sem previsão de reajuste anual, conforme determinado pela Lei nº 13.003/2014. Os formulários deverão ser respondidos até o dia 8 de março de 2017.

A ação é realizada por meio da parceria entre a ANS com o Sistema COFFITO/CREFITOs e com a Federação Nacional das Associações de Empresas Prestadoras de Serviços de Fisioterapia (FENAFISIO).

Clique aqui e responda ao questionário destinado aos profissionais (consultório) e que visa à avaliação do Fator de Qualidade ano-base 2016.

Clique aqui e responda ao questionário destinado aos Serviços de Apoio, Diagnóstico e Terapia (SADT), com finalidade de avaliação do Fator de Qualidade ano-base 2016.

Sobre o Fator de Qualidade:

O Fator de Qualidade é o elemento de cálculo aplicado ao índice (IPCA), definido pela ANS para reajuste anual da remuneração, tendo como critério a relação entre a qualificação do prestador no cálculo do reajuste.

O Fator Qualidade está previsto nos arts. 7º e 9º da RN nº 364, de 12/12/2014, e deverá ser utilizado quando:
- O contrato preveja livre negociação entre as partes
- Sem um índice predefinido; e
- Não haja acordo na negociação

O Fator de Qualidade será aplicado de acordo com os seguintes percentuais:

• I – 105% do IPCA para os prestadores de serviços que se enquadrem nos critérios para o Nível A do Fator de Qualidade;
• II – 100% do IPCA para os prestadores de serviços que se enquadrem nos critérios para o Nível B do Fator de Qualidade; e
• III – 85% do IPCA para os prestadores de serviços que não atenderem ao disposto nos incisos I e II.

Os critérios do Fator de Qualidade 2017 – ano-base 2016 foram divulgados por meio da Nota Técnica nº 45, disponível aqui.

Os critérios do Fator de Qualidade foram detalhados pela Nota Explicativa, disponível aqui.

Para SADT, os critérios para o Fator de Qualidade ano-base 2016 são:

• Para 105% do IPCA – Nível A – o estabelecimento deverá ter ACREDITAÇÃO ou CERTIFICAÇÃO.
• Para 100% do IPCA – Nível B – o estabelecimento deverá responder ao questionário.

Fonte: COFFITO