Atenção profissionais: é obrigatório o registro dos atendimentos em prontuário

prontuário-médico

O prontuário do paciente é o documento onde constam, de forma objetiva, todas as informações sobre o paciente, a assistência prestada e a descrição dos procedimentos adotados em cada atendimento.

Os fisioterapeutas e os terapeutas ocupacionais têm a obrigação de registrar todas as informações sobre o atendimento de cada paciente em prontuário. Segundo as Resoluções 414 e 415/2012 do COFFITO, isso se deve à necessidade de haver registro das informações decorrentes da assistência fisioterapêutica e/ou terapêutica ocupacional que possibilite a orientação e a fiscalização sobre o serviço prestado e a responsabilidade técnica adotada.

Além disso, o documento é instrumento valioso para o profissional, para quem recebe a assistência e para as instituições envolvidas, podendo servir como meio de prova idônea para instruir processos disciplinares, cíveis, criminais e, em casos mais extremos, a defesa legal.

Segundo o Artigo 13 do Código de Ética Profissional, os fisioterapeutas e os terapeutas ocupacionais, devem ainda zelar para que o prontuário do usuário permaneça fora do alcance de estranhos à equipe de saúde da instituição, salvo quando outra conduta seja expressamente recomendada pela direção da instituição e que tenha amparo legal.

Sendo assim, o Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional da 5ª Região, informa que, a partir do dia 15 de julho de 2015, os profissionais que forem abordados pelo Departamento de Fiscalização do Crefito5 deverão apresentar seus prontuários quando solicitados para não incorrerem em infração ético disciplinar.

PILATES

O Crefito5 esclarece que, conforme a Resolução 386/2011, que dispõe sobre a utilização do método Pilates pelo fisioterapeuta, é obrigatório ao profissional que a avaliação, a prescrição e a evolução da intervenção fisioterapêutica constem em prontuário.

Confira nos links abaixo as resoluções:

Resoluções Coffito 414/2012 e 415/2012.

Código de Ética da Fisioterapia – Resolução Coffito 424/2013.

Código de Ética da Terapia Ocupacional – Resolução Coffito 425/2013.