Audiência Pública do Crefito5 foi realizada dia 1º de agosto

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Dia 1º de agosto, sábado, ocorreu em Porto Alegre a “Audiência Pública – Operadoras de Saúde e normativas da ANS: É hora de reagir!”. A abertura do evento foi realizada pelo Dr. Fernando Prati, presidente do Crefito5, que falou sobre o levantamento de irregularidades contratuais feito pela procuradoria jurídica do Conselho e entregue à Agência Nacional de Saúde Suplementar na semana passada. Foi feita a formalização de denúncia e o caso está sendo levado também para Assembléia Legislativa e Ministério Público. Dr. Prati encerrou sua fala afirmando: “Estamos vendo como levar também para as Câmaras Municipais de várias cidades do RS através de nossos delegados essa denúncia”.

Dra. Iaponira Pimentel, Presidente da APPESFITO, foi a primeira palestrante da Audiência Pública e trouxe um relato a respeito do papel do associativismo na busca por mudanças nas relações com as operadoras de saúde. Ela afirma: “Como empresária, preciso saber que minha empresa dá lucro, porém encontrávamos resistência junto às operadoras, que acabavam nivelando por baixo os valores pagos ao serviço de Fisioterapia”. Dra. Iaponira também comentou que os próprios pacientes questionavam os valores irrisórios repassados pelas operadoras aos profissionais.

Diante desse cenário, foi criada a associação para fazer as negociações junto aos planos de saúde em nome da categoria. Conforme afirma Dra. Iaponira: “A associação está para ajudar a operadora, a fim de que sejamos cobrados por um serviço de qualidade e não de quantidade. Não estamos negociando valor, estamos negociando dignidade e por isso precisamos a implantação do referencial de honorários”. Como resultado, conseguiram negociar com várias operadoras de saúde que passaram a pagar o referencial de honorários. Ela encerrou sua fala afirmando: “Tudo é uma questão de união dos profissionais, estratégia e perseverança”.

O presidente da Associação das Clínicas de Fisioterapia e Terapia Ocupacional do RS, Dr. Jorge Nienow, falou sobre a questão da importância da representatividade para as conquistas das profissões: “Individualmente é difícil conseguir vitórias; é preciso união da categoria”. A partir da audiência pública, a expectativa é a de reativar a associação aqui no estado do Rio Grande do Sul e, com isso, trabalhar alinhada ao Crefito5 e demais Crefitos do Brasil, trazendo mais resultados para as profissões.

Dr. Silano Barros, Presidente do Crefito1, falou sobre a experiência da união entre o Conselho e a Associação em Pernambuco para as conquistas das profissões. Dr. Silano afirmou: “Conselho não negocia com plano de saúde, pois não é legítimo; seu papel é o de fiscalização das profissões e do cumprimento de seu código de ética. A associação é quem tem esse papel de representar os profissionais”. Em virtude disso, desde 2011, o Crefito1 tem trabalhado para abrir associações em todos os estados.

A partir das normativas da ANS de 2014, que afirmam que é vedado nos contratos com as operadoras de saúde quaisquer exigências que infinjam o código de ética das profissões, o Crefito1 iniciou uma força-tarefa com a fiscalização para notificar as clínicas que estivessem cobrando valores ínfimos (menores que o referencial de honorários). A primeira notificação foi feita através de jornais de grande circulação, fornecendo um prazo para readequação por parte das clínicas e informando a data que as fiscalizações iriam iniciar.

Os resultados foram bastante positivos, pois muitos estabelecimentos acabaram tendo que se adequar à normativa. Algumas operadoras de saúde chegaram a entrar em contato com o Conselho, solicitando mais prazo, porém o retorno que o Crefito1 passou foi de transferir para associação essas negociações e ser irredutível quanto à fiscalização do cumprimento: “O Conselho não pode barganhar com a lei, é seu papel fazer cumprir a legislação”. O Crefito1 obteve uma adesão de 98% dos profissionais e associações em Permanbuco, nos estados de Rio Grande do Norte e Alagoas, ainda estão iniciando as negociações e na Paraíba as operadoras e o SUS já estão se adequando ao referencial. Dr. Silano encerrou sua fala afirmando: “Estamos falando em dignidade referencial; o papel dos profissionais deve ser e de se unirem e fazerem valer a dignidade”.

A presidente da ABRATO, Dra. Clori Pinheiro, falou sobre como está para a Terapia Ocupacional a questão do referencial de honorários. Dra. Clori afirma que a ABRATO registrou em cartório a tabela de honorários e procedimentos em 2006 e que isso foi definido em um Congresso. Está sendo formado um grupo de trabalho para revisar essas tabelas junto aos regionais e que devem ser passadas em plenária no Congresso Nacional agendado para outubro desse ano.

Dr. Fernando Prati, retomou a palavra, agradecendo a participação dos palestrantes e aproveitou o momento para realizar o lançamento da “Multa da Consciência”, uma ação do Crefito5 que tem como objetivo chamar a atenção de todo o cidadão para o seu papel como fiscal da sociedade. A multa é simbólica e tem caráter educativo para que, de forma bem humorada, se possa mostrar àquelas pessoas que desrespeitam as regras do bom senso que seus direitos terminam onde começam os do próximo. Os talões de multa foram entregues aos presentes e estarão disponíveis para retirada no Crefito5.

Após esse momento, foi aberto ao público para perguntas, que vieram tanto pela internet, quanto do público presente. Dr. Silano, ao responder o questionamento de Dr. Antônio Fernandes sobre quais os próximos passos após a implantação do referencial de honorários pelas operadoras de saúde, afirma: “A partir dessa ação, o mercado passará a regular naturalmente. O resultado irá aparecer na qualidade dos atendimentos ao paciente; as operadoras irão afirmar: ‘Vou pagar o referencial de honorários, porém vou cobrar os parâmetros assistenciais’ e, com isso, haverá também um retorno melhor ao próprio paciente”.

Uma das profissionais presentes questionou quanto ao não-credenciamento junto à Unimed Porto Alegre e a exigência de um fisiatra no contrato social das clínicas de fisioterapia. Dr. Fernando Prati, presidente do Crefito5, respondeu que já estão tomando as providências a respeito.

O encaminhamento final da Audiência Pública foi o agendamento da reunião de reativação da Associação do RS. Conforme afirmou Dr. Jorge, em sua fala final: “É preciso usarmos esse momento de conscientização para nos unirmos pela profissão”.