Pessoa Jurídica

Para Baixa de Inscrição de Pessoa Jurídica, quando a mesma foi encerrada, é necessário o envio (ou entrega em um de nossos endereços) dos seguintes documentos:

a) Requerimento para Baixa de Inscrição preenchido e assinado (clique aqui para visualizar formulário anexo);
b) Cópia autenticada do Distrato Social ou Requerimento de Empresário referente a “extinção” (registrado na Junta Comercial);
c) Certificado de Registro da Empresa original emitido pelo Crefito5;

Obs: em caso de extravio do item ‘c’, V.S.ª deverá registrar um boletim de ocorrência. O mesmo pode ser realizado através do site  https://www.delegaciaonline.rs.gov.br

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Para Baixa de Inscrição de Pessoa Jurídica neste Regional, quando a mesma não foi encerrada, é necessário o envio (ou entrega em um de nossos endereços) dos seguintes documentos:

a) Requerimento para Baixa de Inscrição preenchido e assinado ( clique aqui para visualizar formulário anexo);
b) Cópia autenticada de documento que comprove que a empresa não está exercendo mais a atividade para a qual foi registrada neste Conselho;
c) Certificado de Registro da Empresa original emitido pelo Crefito5;

Obs1: o documento do item ‘b’ será analisado pela Diretoria do Conselho, podendo ser aceito ou não. Poderá ser um dos itens abaixo (ou outros):
•  Alteração Contratual onde a atividade (para a qual foi registrada no Conselho) foi retirada do Objeto Social (o documento deve estar registrado na Junta Comercial ou cartório equivalente);
•  Comprovante de que o CNPJ está suspenso (disponível em: www.receita.fazenda.gov.br)
Obs2: em caso de extravio do item ‘c’, V.S.ª deverá registrar um boletim de ocorrência. O mesmo pode ser realizado através do site https://www.delegaciaonline.rs.gov.br.
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Para Baixa de Inscrição de Filial é necessário o envio (ou entrega em um de nossos endereços) dos seguintes documentos:

a) Requerimento para Baixa de Inscrição preenchido com os dados da filial e assinado pelo responsável pela pessoa jurídica ( clique aqui para visualizar formulário anexo );
b) Cópia autenticada da Alteração Contratual onde a filial foi encerrada (o documento precisa estar registrado na Junta Comercial ou cartório equivalente);
c) Certificado de Registro original da filial (devolução do documento emitido pelo Crefito5).

Obs: em caso de extravio do item ‘c’, V.S.ª deverá registrar um boletim de ocorrência. O mesmo pode ser realizado através do site https://www.delegaciaonline.rs.gov.br