Conselho esclarece CAPASEMU sobre legitimidade da solicitação de exames complementares por fisioterapeutas

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O Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional da 5ª Região entrou em contato com a Caixa de Prestação de Assistência e Serviços de Saúde de Passo Fundo – CAPASEMU, a fim de esclarecer sobre a solicitação de exames complementares por fisioterapeutas. O contato foi feito após o Crefito5 tomar conhecimento de restrições impostas pela instituição aos profissionais que solicitam tais exames durante o tratamento de seus pacientes.

No ofício enviado à CAPASEMU, o presidente do Crefito5, Fernando Prati, esclarece que, de acordo com o disposto no Art. 3º da Resolução COFFITO 80/1987, “o fisioterapeuta é profissional competente para buscar todas as informações que julgar necessárias no acompanhamento evolutivo do tratamento do paciente sob sua responsabilidade, recorrendo a outros profissionais da Equipe de Saúde, através de solicitação de laudos técnicos especializados, como resultados dos exames complementares a eles inerentes”.

No caso específico das especialidades de fisioterapia respiratória (Resolução COFFITO 400) e fisioterapia em terapia intensiva (Resolução COFFITO 402), o documento esclarece que existem disposições específicas que autorizam o profissional a realizar exames complementares e não apenas solicitá-los.

A Caixa de Prestação de Assistência e Serviços de Saúde de Passo Fundo – CAPASEMU, respondeu o Crefito5 nos seguintes termos:

“Em resposta ao seu ofício, queremos deixar claro que, em momento algum, colocamos restrições à atuação de profissionais de fisioterapia que solicitam exames complementares, apenas pedindo comprovação, se for o caso, de que o profissional está devidamente habilitado para realização desses exames”.