Crefito5 consulta MEC sobre quiropraxia e osteopatia

Entendendo-a-Osteopatia

Face a uma série de questionamentos de fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais sobre a osteopatia e a quiropraxia, o Crefito5 fez uma consulta ao Ministério da Educação – MEC, quanto à existência de cursos superiores nestes campos, visto que não há reconhecimento legal de profissões com estes títulos.

O presidente do Crefito5, Fernando Prati, enviou um ofício para o então ministro Aloizio Mercadante, solicitando informações, já que, no campo da fisioterapia, a quiropraxia e a osteopatia são reconhecidas como especialidades segundo a resolução COFFITO 220/2001 que disciplina as práticas e determina os critérios de aplicação.

Clique aqui para ler o ofício enviado na íntegra.

O Mistério da Educação respondeu aos questionamentos do Crefito5, informando que não constam no cadastro do Sistema e-MEC, registros de cursos superiores de Osteopatia em todo o Brasil.

Sobre a quiropraxia, foram encontrados dois cursos superiores ofertados pela FEEVALE, em Novo Hamburgo, e pela Universidade Anhembi Morumbi, em São Paulo. Segundo consta no documento, o MEC ressalta que o curso superior de Quiropraxia não possui regulamentação e Diretrizes Curriculares Nacionais (DCNs) específicas, cabendo apenas as Universidades e Centros Universitários, a criação do referido curso.

Segundo o procurador jurídico do Crefito5, Leomar Lavratti, a osteopatia não tem uma lei que a regulamenta, razão pela qual não encontra amparo no Art 5º, inciso 13º, da Constituição Federal que assegura como direito fundamental “o livre exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, desde que atendidas as qualificações profissionais estabelecidas em Lei”. Sendo assim, os fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais que desejarem exercer essa ocupação, devem atender às qualificações profissionais estabelecidas nas resoluções do COFFITO.