Crefito5 disponibiliza cartilha da ANS com principais dúvidas sobre contratos com Planos de Saúde. Confira!

CARTILHA

A ANS fez um compilado com as principais perguntas e respostas sobre a Lei 13.003, que dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde, e as Resoluções Normativas da ANS nº 363, que dispõe sobre as regras para celebração dos contratos escritos firmados entre as operadoras de planos de assistência à saúde e os prestadores de serviços de atenção à saúde, e nº 364, que dispõe sobre a definição de índice de reajuste pela Agência Nacional de Saúde Suplementar – ANS, a ser aplicado pelas operadoras de planos de assistência à saúde aos seus prestadores de serviços de atenção à saúde em situações específicas.

O documento esclarece, dentre outros pontos, como deve ser estabelecida a relação entre as partes; quais regras devem ser observadas e cumpridas; como fica o reajuste dos prestadores de serviço que não possuem contrato; o índice de reajuste a ser aplicado e como será essa aplicação; descredenciamento e substituição de prestadores de serviço; fiscalização e monitoramento dos serviços pela ANS.

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