Crefito5 esclarece sobre a situação do Simples Nacional para fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais em 2018

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Na última terça-feira (05/12), o Crefito5, por meio do Dr. Jorge Nienow esteve em Brasília juntamente com representantes do Crefito8 e 10, trabalhando a favor da ementa do Projeto de Lei Complementar 171/2017. A Audiência Pública  será realizada em 2018.

A fim de esclarecer  esse projeto de lei, o Procurador Jurídico do Crefito5, Dr. Augusto Luvison, elaborou um parecer sobre a situação do Simples Nacional:

Fisioterapeutas e Terapeutas Ocupacionais precisam dar atenção para as novas previsões de tributação, as quais poderão modificar a carga tributária, a partir de 1º de janeiro de 2018. Dependendo da situação de cada prestador, diante das modificações sofridas pela Lei Complementar 123/2006 que valerão a partir próximo ano[1], os percentuais (alíquotas) do Simples Nacional incidentes sobre a receita bruta poderão reduzir ou mais que dobrar.

Atualmente, a atividade de fisioterapia é tributada com base nas alíquotas previstas no Anexo III da lei. Para o atual cálculo da carga tributária do último mês, basta que o prestado de serviço de fisioterapia faça a soma das receitas dos últimos 12 meses; com o resultado, encontre o enquadramento na tabela do Anexo III da lei[2]; e, então, multiplique o valor da receita bruta do último mês pela respectiva alíquota.

Clica aqui e confira as tabelas de exemplo que foram elaboradas.

Segundo a nova previsão legislativa, a partir de 1º de janeiro de 2018, aplicar-se à terapia ocupacional também o Anexo III[5], sendo que, da mesma maneira, far-se-á necessário um cálculo prévio, nos mesmo moldes daquele antes citado da fisioterapia: verificação da participação da folha de salários sobre o total da receita bruta. Então, para a terapia ocupacional valerá a mesma regra de que, se a soma das folhas de salários dos últimos 12 meses representar menos do que 28% da soma das receitas brutas dos mesmos últimos 12 meses, então a tributação do Simples Nacional passará do Anexo III para o Anexo V[6].

No caso, então, da terapia ocupacional, se for aplicado o Anexo III (com despesas de folha de salários superiores a 28% da receita bruta), ter-se-á tributação de R$ 720,00, como apontado no mesmo exemplo da fisioterapia, evidenciando uma drástica redução da carga tributária de 64,55% frente à legislação atual. Se, por outro lado, aplicado o Anexo V, ter-se-á tributação de R$ 1.860,00, evidenciando ainda assim uma redução da carga tributária de 8,45% frente à legislação atual.

Essa modificação legislativa promovida pelo Congresso Nacional tem como finalidade a formalização de postos de trabalho nestas atividades e também de fomento de novas vagas de emprego.

Diante desse novo cenário que se apresentará, é importante que os Fisioterapeutas e Terapeutas Ocupacionais procurem seus contadores ou técnicos em contabilidade, para apuração de qual será o regime de tributação mais benéfico, a partir da competência de 2018. Como se verifica, eventualmente o Simples Nacional poderá não se mostrar benéfico frente a outros regimes (lucro real ou lucro presumido), sendo de grande valia analisar concreta e pontualmente cada caso com o profissional da contabilidade que atende, para optar pela melhor forma de tributação, cujo ato se dará obrigatoriamente dentro do mês de janeiro de 2018.

Clique aqui e confira as legislações que foram  utilizadas como base para a elaboração do documento.

Você também pode conferir o vídeo que a Exacta Contabilidade fez em relação a esse assunto:

Exacta Contabilidade