Crefito5 repudia o teor da Nota Técnica do Ministério da Saúde sobre Saúde Mental

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O Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional da quinta região, vem a público declarar, repudio a Nota Técnica nº 11/2019, do Ministério da Saúde, intitulada “ Nova Saúde Mental”.

Este documento altera a Política Nacional de Saúde Mental e as Diretrizes da Política Nacional sobre drogas, demonstrando claramente um grande retrocesso aos avanços adquiridos na assistência a Saúde Mental. Em face disto, os fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais do Rio Grande do Sul, declaram veementemente seu desacordo diante de medidas que estarão na contramão de uma assistência que busca a habilitação, reabilitação e a inclusão, de indivíduos em sofrimento psíquico.

O Crefito5 entende que as medidas apontadas para a nova política, estarão contribuindo na desfiguração da rede de atenção psicossocial e na violação dos direitos humanos. Uma das técnicas propostas, a Eletroconvulsoterapia, na Saúde Mental, caracteriza uma intervenção abrupta, irreparável e desumana, estimulando a volta de um processo terapêutico mais reducionista, em detrimento ao avanço da tecnologia e intervenções mais modernas e efetivas. Além disso, o financiamento proposto para os Hospitais Psiquiátricos, e Comunidades Terapêuticas, configura o retorno a confinamento manicomial e a segregação do indivíduo, nos vários contextos sociais, oportunizando a volta do estigma do doente mental.

O Crefito5 acredita que as políticas devem fortalecer o financiamento e a ampliação dos dispositivos que compõem a Rede de Atenção Psicossocial – RAPS, que visam à assistência integral e humana, respeitando a diversidade, a inclusão e a participação social dos usuários.

Os fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais do Crefito5 se solidarizam com os usuários, trabalhadores e familiares, que estão nesta luta e buscam a garantia de direitos já adquiridos e veem com muita preocupação esta Nota Técnica, que fere os princípios éticos do nosso fazer profissional.