Crefito5 se posiciona em favor dos terapeutas ocupacionais da FASC

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Reconhecido como profissional de nível superior para atender as especificidades dos serviços socioassistenciais e das funções essenciais de gestão do Sistema Único de Assistência Social – SUAS, o TERAPEUTA OCUPACIONAL poderá integrar as equipes de referência: da Proteção Social Básica; da Proteção Social Especial de Média Complexidade; da Proteção Social Especial de Alta Complexidade (Resolução CNAS 17/2011).

A composição das equipes de referência é feita com base na necessidade de estruturação das especificidades e particularidades locais e regionais, do território e das necessidades dos usuários, com vistas ao aprimoramento e qualificação dos serviços socioassistenciais. Ainda, como destaca o Art. 2°,

§ 2° “Entende-se por categorias profissionais de nível superior para atender as especificidades dos serviços, aquelas que possuem formação e habilidades para o desenvolvimento de atividades específicas e/ou de assessoria à equipe técnica de referência”.

A Resolução COFFITO N° 418/2012 fixa e estabelece, nas diversas modalidades prestadas, os parâmetros de assistência terapêutico ocupacional. No âmbito do SUAS, descreve:

1. Parâmetros de assistência terapêutico ocupacional em serviços, programas e projetos socioassistenciais de Proteção Social Básica:

Procedimento que envolve a atenção em Terapia Ocupacional para a prevenção à violação dos direitos de pessoas, famílias – em todas as suas formas de composição – e de comunidades; o desenvolvimento social e cultural; programas, projetos, serviços e benefícios sócio-assistenciais.

2. Parâmetros de assistência terapêutico ocupacional em serviços, programas e projetos socioassistenciais de Proteção Social Especial de Média Complexidade:

Procedimento que envolve a atenção em terapia ocupacional em situação de vulnerabilidade de ameaça ou violação de direitos (como violência física, psicológica, sexual, econômica, tráfico de pessoas, cumprimento de medidas sócio-educativas em meio aberto) para pessoas, famílias – em todas as suas formas de composição -, grupos e comunidades; o fortalecimento das redes de relações e o desenvolvimento de potencialidades, participação social; o desenvolvimento social, cultural e econômico em programas, projetos, serviços e benefícios sócio assistenciais.

3. Parâmetros de assistência terapêutico ocupacional em serviços, programas e projetos socioassistenciais de Proteção Social Especial de Alta Complexidade:

Procedimento que envolve a atenção em terapia ocupacional em situação de violação de direitos, que se encontram sem referência e, ou, em situação de ameaça, necessitando ser retirados/sair de seu núcleo de pertencimento e, ou, de sua comunidade, território ou mesmo país (refugiados, asilados), para pessoas, famílias – em todas as suas formas de composição, grupos e comunidades.

O Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional da 5ª Região – CREFITO 5 recebeu uma denúncia, referente  à atuação e postura profissional do Terapeuta Ocupacional na Fundação de Assistência Social e Cidadania – FASC. A todo sentir, evidencia-se um lamentável e reprovável cunho difamatório na fala do ex-presidente da FASC, o qual revela um evidente desconhecimento quanto a atuação e a atividade profissional do Terapeuta Ocupacional, em especial quando declara:

“— Claro que existe falta de recursos. Mas por vezes o próprio sistema, aquela pessoa (técnicos) que deveria gerar transformação, que deveria ajudar para que essas pessoas (os auxiliados) pudessem ter uma emancipação e uma vida melhor, acaba mantendo essa pessoa nessa situação. Talvez ele ache que seja importante manter essa pessoa nessa situação”. Em: https://gauchazh.clicrbs.com.br/porto-alegre/noticia/2017/10/presidente-da-fasc-que-pediu-demissao-estava-recebendo-ameacas-cj8w4et3x03vp01olhkdp90o2.html

Os técnicos à que o Sr. Solimar faz menção e desqualifica, são os técnicos sociais, a saber: Terapeutas Ocupacionais, Psicólogos, Pedagogos, Assistentes Sociais, Sociólogos.

Com base na legislação citada e no Código de Ética e Deontologia da Terapia Ocupacional (Resolução COFFITO N° 425/2013), o CREFITO 5 reconhece e apoia o trabalho desenvolvido pelos(as) Terapeutas Ocupacionais no âmbito do SUAS e na Fundação de Assistência Social e Cidadania – FASC.