DEFIS divulga relatório de fiscalizações de 2014

Fiscalização

O Departamento de Fiscalização do Crefito5 divulgou o relatório de fiscalizações de 2014. No total, foram realizadas 2870 fiscalizações. Em apenas 32% delas foram encontradas irregularidades no estabelecimento, o que indica uma queda no índice, quando comparado com o ano anterior.

As principais irregularidades constatadas pelos fiscais do Crefito5 foram publicidade irregular e ausência de registro de consultório.

Fique atento!

O Departamento de Fiscalização do Crefito5 busca sempre orientar os profissionais no ato da fiscalização. Para contribuir com esse momento de orientação, seguem abaixo, algumas dicas dos fiscais para evitar as irregularidades mais frequentes. Confira!

- É obrigatório aos fisioterapeutas e aos terapeutas ocupacionais o registro, no Crefito da sua região, do local estabelecido ou anunciado pelo profissional, como consultório, para atendimento exclusivo da clientela.
(Resolução COFFITO 8/78, Art. 105)

- Nas peças de divulgação dos serviços de fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais devem constar sempre o nome, número do registro no Conselho e categoria profissional.
(Resoluções COFFITO 8/78, Art. 54; 424/13, Art. 48 e 425/13, Art. 48)

- Quanto às titulações, é proibido utilizar aquelas que não são reconhecidas pelo Conselho Federal, substituir a nomenclatura ou omitir títulos que possua. Também é proibido aos profissionais divulgar títulos que não possam comprovar. Tome cuidado com a utilização de termos como quiropraxista, acupunturista, entre outros. O correto é utilizar fisioterapeuta especialista em (especialidade).
(Resoluções COFFITO 424/13, Art. 30 e 425/13, Art. 30)

- Os valores cobrados pelos serviços de fisioterapia ou terapia ocupacional não podem estar afixados fora do local de atendimento, seja em cartazes, folder, adesivos, cartões, etc. O mesmo se aplica para sites de compras coletivas.
(Resolução COFFITO 424/13, Art. 9 e 40 e 425/13, Art. 9 e 40)

- É proibido ao fisioterapeuta e ao terapeuta ocupacional prestar assistência profissional gratuita ou a preço ínfimo, ou seja, valor inferior ao Referencial Nacional de Honorários.
(Resolução COFFITO 424/13, Art. 39 e 425/13, Art. 39)