Hospital de Clínicas é condenado por atuação de leigos nos serviços de fisioterapia

CLÍNICAS

Depois de diversas tentativas do Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional da 5ª Região, solicitando a regularização dos serviços de Fisioterapia no Hospital de Clínicas de Porto Alegre, que utilizava pessoas leigas no exercício de funções privativas dos fisioterapeutas no ambulatório de fisiatria do hospital, pelos chamados profissionais assistenciais, o Crefito5 encaminhou para o Ministério Público Federal (MPF) um ofício denunciando o exercício ilegal da profissão.

Desde então, o MPF iniciou investigações para averiguar o caso e concluiu que “as atividades atinentes ao cargo de Auxiliar de Serviços Terapêuticos confundem-se, de fato, com aquelas legalmente atribuídas ao Fisioterapeuta, profissionais de nível superior cujo livre exercício da profissão é condicionado à inscrição ou franquia profissional junto ao Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional com jurisdição na área do exercício da atividade profissional”.

O relator do processo, Cândido Alfredo Silva Leal Junior, julgou procedente a ação movida pelo Ministério Público Federal, a partir da denúncia encaminhada pelo Crefito5, determinando que o hospital interrompa a atuação de leigos imediatamente condenando o hospital a pagar multa diária de 10 mil reais no caso de descumprimento da determinação.

Na sentença do Juiz Federal Enrique Feldens Rodrigues, consta: “Julgo procedente o pedido a fim de DETERMINAR ao HOSPITAL DE CLÍNICAS DE PORTO ALEGRE a cessação do exercício de funções privativas de fisioterapeutas por Auxiliares de Serviços Terapêuticos, atualmente denominados Profissionais Assistenciais, bem ainda por quaisquer outros profissionais sem a qualificação legal, nos termos da fundamentação, CONDENANDO o réu ao pagamento de multa diária no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais)”.

Segundo o presidente do Crefito5 – Gestão Aproximar, Fernando Prati, o Conselho continuará atento no que diz respeito à assistência de fisioterapia e terapia ocupacional buscando sempre garantir a melhor qualidade nesses serviços para a população.

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