Lagoa Vermelha terá que adequar carga horária de fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais sem redução de salários

30 horas

O Crefito5 ajuizou ação contra o município de Lagoa Vermelha, na qual relatou que o município réu, por meio do Edital de Concurso nº009/2010, tornou pública a carga horária dos cargos de fisioterapeuta e de terapeuta ocupacional, de quarenta horas semanais.

Após contestação do município e réplica do Conselho, o Juiz Federal Rafael Castegnaro Trevisan, acolheu o pedido do Crefito5, julgando procedente o pedido e determinando ao Município de Lagoa Vermelha/RS que aplique carga horária de 30 horas semanais para os fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais, seja para aqueles que já estão no exercício da atividade, e que não devem ter redução de salário, seja para os profissionais que vierem a ser contratados por meio do edital de concurso nº09/2010.

Clique aqui e confira a decisão na íntegra.

Está é mais uma vitória fruto do trabalho desenvolvido pela Procuradoria Jurídica do Crefito5 durante os anos de 2016 e 2017, quando o Conselho moveu diversas ações contra municípios que não respeitam a carga horária máxima de 30h semanais para fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais, determinada pela Lei 8.856/94.

Confira abaixo a lista com os municípios já acionados pelo Crefito5:

Aceguá
Aratiba
Barra do Quaraí
Bom Jesus
Cacique Doble
Camargo
Candelária
Carlos Barbosa
Caseiros
Cotiporã
Dois Lajeados
Erechim
Feliz
Garibaldi
Ibirapuitã
Iraí
Jaquirana
Lagoa Vermelha
Lajeado do Bugre
Nova Petrópolis
Palmeira das Missões
Portão
Rio Pardo
Santa Bárbara do Sul
Santa Clara do Sul
Santa Cruz do Sul
Santa Maria
Santa Rosa
Santa Tereza
Santo Expedito do Sul
São José do Norte
Vitória das Missões