Mensagem do Presidente – Julho

Fernando Prati

AUSTERIDADE, RESPEITO E TRABALHO

Quando duas partes assinam um contrato de prestação de serviços, o fazem de comum acordo. Estabelecem as regras, as condições e tudo o que for do interesse das partes para que, ao assinarem este contrato, possam cada qual exercer e cumprir o seu papel nesta relação. É assim que acontece quando, por exemplo, alguém faz um financiamento (compra uma mercadoria a prazo, financia um automóvel, etc). Ambos, fornecedor e comprador, se posicionam conforme suas condições e depois dos entendimentos finais sentem-se aptos a assinarem o contrato.

Da mesma forma, qualquer uma das partes ao perceber que algumas das condições impostas nos termos do contrato estão contrárias aos seus interesses, a parte discordante faz seus argumentos até que seja encontrado o equilíbrio no estabelecimento da relação ou, esgotando todos os argumentos e não havendo o acordo, o contrato não é celebrado pois a discordância persiste.

Ao assinar um contrato, ambas as partes têm plena consciência dos seus deveres, das suas obrigações e da sua responsabilidade enquanto pessoa física ou jurídica. Caso não se sintam capazes do entendimento dos termos, contratam assessorias no campo do direito para que possa ser esclarecida qualquer dúvida e assim terem a tranquilidade de assumir as responsabilidades a que lhes são creditadas.

Temos acompanhado nos últimos tempos muitas queixas relacionadas à forma como as operadoras de saúde tratam seus contratados, especificamente as clínicas de fisioterapia. As reclamações são diversas, desde a falta de critério para estabelecimento de honorários e correção dos mesmos, até exigências que não estão descritas nos termos anteriormente assinados, dificultando que o prestador de serviços possa cumprir as imposições das operadoras, visto que os investimentos para o cumprimento destas exigências fogem ao orçamento em virtude da baixa remuneração pelos serviços, além de que não existe qualquer indicativo sobre a obrigatoriedade do cumprimento deste item.

Ao celebrarem um contrato, ambas as partes, contratante e contratado, são única e exclusivamente os responsáveis por aquilo que assinaram.

O Crefito5 tem sido chamado a intermediar na relação contratual estabelecida entre fisioterapeutas e as operadoras de saúde.  Há de se ter o entendimento de que naquela data da assinatura do contrato o Conselho não estava presente, não tendo tido a oportunidade de se manifestar e muito menos através de seu representante legal ter assinado o contrato  junto com o contratado concordando assim com os termos ali presentes.

É necessário dar um basta e mudar de comportamento. Os profissionais devem antes de assinarem qualquer contrato de prestação de serviços junto às operadoras de saúde, certificarem-se de que neste contrato está explicito de que o valor pela prestação dos serviços está de acordo com o RNPF, já que o código de ética (Resolução COFFITO 424, art. 39), proíbe ao fisioterapeuta aceitar valores inferiores àqueles elencados neste documento. Os contratos devem estar claros com relação aos índices de reajuste e às exigências por parte da contratante (operadora de saúde) e que tudo aquilo que não estiver relacionado no contrato e que por ventura vier, ao longo da relação, deverá constar em termo aditivo ao próprio contrato.

É necessário ler os termos do contrato e na falta do entendimento buscar ajuda, a quem de direito, a fim de interpretar os termos ali contidos prevenindo decepções posteriores. Necessário ainda, que tudo o que for relacionado com a prestação de serviços seja formalizado, por escrito e assinado, tanto de uma parte quanto de outra, para que não paire qualquer dúvida e mais ainda, para que em um futuro, seja em uma mesa de negociações, seja no judiciário o documento formal tenha a força necessária para uso de quem bem entender, assegurando seus interesses.

É necessária uma nova postura frente ao mercado. Falamos muito em autonomia, mas a prática desta autonomia fica esquecida quando é aceita a exigência de algumas operadoras em ter outro profissional que não o fisioterapeuta para “assinar” as faturas. Aquele que assina muitas vezes recebe mais do que aquele que trabalha e aquele que trabalha ainda tem que arcar com os custos operacionais da empresa.

É necessário rever toda a legislação que dá respaldo ao exercício de nossa profissão para que possamos nos “energizar” e partir para o enfrentamento das hostilidades impostas pelo mercado e que tenta a cada dia enfraquecer aqueles que pela falta de conhecimento, pela falta de organização sofrem mais do que aqueles que na capacidade e competência de seus atos e serviços conseguem ter uma sobrevivência digna e impor, seja a quem for, as condições de trabalho as quais estão destinados a fazer.

O Crefito5 está cumprindo seu papel descrito na Lei 6.316/75. Vamos à ANSS questionar as irregularidades praticadas por algumas operadoras de saúde e que vêm a cada dia comprometendo a qualidade da assistência aos segurados pelos seus diversos planos. Vamos questionar junto a outros organismos competentes a responsabilidade civil e criminal pelas consequências advindas desta relação distorcida de prestação de serviços onde uma das partes não consegue mais oferecer um serviço digno em virtude de escassa liquidez que compromete investimentos, tanto pessoais, quanto empresariais. Todos serão questionados nas relações contratuais.

Os fisioterapeutas e os terapeutas ocupacionais têm o dever de cumprir a legislação. Que não se curvem para ameaças de perda dos chamados “convênios”. Quem há muitos anos vem perdendo e dizendo que não dá mais, pois está pagando para trabalhar, já perdeu tudo e não deve temer mais nada e agora sim, tomar coragem e enfrentar de peito aberto estas imposições. O Crefito5 vai cuidar com mais rigor para que os novos contratos sejam feitos na forma do interesse da legislação (Res. COFFITO 424) e que as renovações também atendam estes mesmos interesses. A categoria como um todo não deve permitir que colegas assinem contratos a preços ínfimos comprometendo assim a luta da grande maioria.

Vamos convocar nossa fiscalização para que acompanhe de perto a celebração dos novos contratos e a renovação dos antigos para que aos poucos possam se adequar às necessidades mínimas das empresas sanando esta ferida antiga da subserviência, da subalternidade e do comprometimento da categoria. Deveremos também questionar as relações de trabalho praticadas nas empresas levando aos órgãos competentes nossa preocupação, a fim de que sejam também sanadas estas relações de trabalho e que se alinhem à Consolidação das Leis Trabalhistas – CLT pois fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais são trabalhadores e merecem ter seus direitos assegurados.

O Crefito5, respeitando quem respeita as profissões de fisioterapia e de terapia ocupacional, trabalha na via da legalidade, do respeito buscando assegurar o direito do cidadão em ter uma assistência digna e de confiança.