Ministério Público do Trabalho consulta Crefito5 sobre número de profissionais em hospitais

mpt

O Procurador do Trabalho, Ivo Eugênio Marques, entrou em contato com o Crefito5 buscando informações sobre o número mínimo de profissionais para desempenhar atividades em instalações hospitalares. O objetivo da consulta foi saber qual o embasamento legal utilizado pelo Conselho para fiscalizar esse tipo de ocorrências.

O Crefito5 prontamente atendeu a solicitação do Ministério Público do Trabalho e, exercendo seu papel de órgão fiscalizador, esclareceu sobre as legislações que norteiam as fiscalizações no tocante às atividades fisioterapêuticas desempenhadas em locais como hospitais.

Dentre elas estão a Lei nº 8856/1994, que fixa a jornada de trabalho desses profissionais em 30 horas semanais, a Resolução COFFITO 424/2013 que estabelece o código de ética e deontologia profissional e a Resolução COFFITO 444/2014 que fixa e estabelece os parâmetros assistenciais fisioterapêuticos nas diversas modalidades prestadas pelo fisioterapeuta.

Além das citadas acima, o Crefito5 cita também a Resolução da Anvisa, publicada em 2010, conhecida como RDC 7, que modifica a estrutura física e pessoal das unidades de terapia intensiva no Brasil, aumentando em até três vezes o número de fisioterapeutas nas UTIS, determinando um fisioterapeuta especialista em terapia intensiva ou área afim para coordenar a equipe de fisioterapia e garantindo a assistência de terapia ocupacional à beira do leito.

“O Crefito5 está à disposição dos órgãos competentes para esclarecer o que for necessário a respeito do exercício profissional e colaborar para que a sociedade tenha uma assistência de qualidade no âmbito da fisioterapia e da terapia ocupacional”, afirmou o presidente do Crefito5, Fernando Prati.