Município de Jaguari terá que adequar carga horária de fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais

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O Crefito5 continua buscando na justiça o cumprimento da Lei 8.856/94, que limita a jornada de trabalho dos fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais em 30 horas.

Desde 2015, a Procuradoria Jurídica do Conselho trabalha para que os municípios cumpram a legislação e respeitem a determinação. As ações de adequação da carga horária buscam regularizar situações que estão em desacordo com a legislação. Não é legal fazer a adequação e reduzir os salários pagos. Caso isso aconteça com você, comunique o Crefito5 para que possamos tomar as medidas necessárias.

A justiça federal determinou que o município de Jaguari terá que observar o limite de 30 (trinta) horas como carga de trabalho semanal dos Fisioterapeutas e dos Terapeutas Ocupacionais que trabalham na administração pública municipal, independentemente do vinculo jurídico estabelecido.

Clique aqui para ler a sentença na íntegra.

Confira abaixo a lista com os municípios já acionados pelo Crefito5:

Aceguá
Agudo
Aratiba
Barra do Quaraí
Bom Jesus
Cachoeira do Sul
Cacique Doble
Camargo
Candelária
Carlos Barbosa
Caseiros
Cotiporã
Dois Lajeados
Dom Pedrito
Erechim
Feliz
Garibaldi
Ibirapuitã
Iraí
Jaguari
Jaquirana
Lagoa Vermelha
Lajeado do Bugre
Maçambará
Nicolau Vergueiro
Nova Alvorada
Nova Petrópolis
Panambi
Palmeira das Missões
Pelotas
Portão
Rio Pardo
Salvador das Missões
Santa Bárbara do Sul
Santa Clara do Sul
Santa Cruz do Sul
Santa Maria
Santa Rosa
Santa Tereza
Santo Expedito do Sul
São José do Norte
Vacaria
Vera Cruz
Vitória das Missões
Xangri-lá