NOTA DE ESCLARECIMENTO – Material de votação enviado aos profissionais aptos do interior do estado

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O CREFITO-5 tem recebido pedidos de informações referentes ao envio das cédulas eleitorais para os profissionais habilitados para votar no processo eleitoral em curso.

No dia 26 de março de 2018, foi publicado no Diário Oficial da União e no Jornal Correio do Povo o edital para convocação das eleições. Nessa mesma data, foi gerada a listagem dos profissionais aptos a votar, profissionais estes que estavam em dia com a tesouraria, até a anuidade de 2017.

Anteriormente, nos boletos da anuidade 2018, foram impressas informações a respeito das eleições as quais, dentre outras, solicitava que os profissionais atualizassem seus endereços junto ao Conselho. O processo eleitoral é normatizado pelas Resoluções do COFFITO 369/2009, 427/2013 e 473/2016. A comissão eleitoral cumpre fielmente o disposto nessas Resoluções.

As cédulas eleitorais foram enviadas pelos Correios, através de carta registrada, para aqueles profissionais que atendiam às exigências das Resoluções COFFITO 369/2009, 427/2013 e 473/2016, em especial ao disposto no artigo 21 da Resolução COFFITO nº 369/09, para o endereço cadastrado pelo profissional até o dia 26/03/2018. A carta registrada é entregue em mãos. Caso, após algumas tentativas, e não havendo alguém no endereço para receber a correspondência, o Correio deixa uma mensagem no local, informando que a carta está à disposição do destinatário na agência dos Correios indicada. Após o prazo determinado pelo Correio, a correspondência volta para a origem.

Outro questionamento diz respeito a situações de inadimplência. Quanto a isso importa esclarecer que estão impedidos do exercício do voto aqueles que não regularizaram a sua situação com tesouraria, nos termos do artigo 2º do § 3º da Resolução COFFITO 369/2009, o qual é categórico em afirmar que só podem votar os profissionais em situação regular perante o CREFITO.

O CREFITO-5, antes da emissão da listagem de profissionais aptos à votação, em 09/03/2018, enviou àqueles que possuem alguma pendência com a tesouraria, informação acerca deste critério através de newsletter, e-mail, site e redes sociais, dando prazo para regularização até o dia 20 de março.

COMISSÃO ELEITORAL DO CREFITO-5