Nota de repúdio ao novo sistema nacional de saúde em substituição ao SUS

Post Repúdio

O Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional da 5ª Região vem a público expressar REPÚDIO à proposta apresentada pela Federação Brasileira de Planos de Saúde (FEBRAPLAN) de construir um sistema de saúde em substituição do Sistema Único de Saúde (SUS).

Desde a sua criação, em 1988, a proposta do Sistema Único de Saúde é ampliar o acesso e a qualidade da assistência à saúde da população, em cumprimento ao disposto na Constituição Federal de que saúde é direito de todos e dever do Estado. Substituí-lo é dar corpo a um sistema absolutamente contrário a todo o esforço que tem sido feito há mais de 30 anos.

A nova proposta parte de um estudo que analisa o sistema atual de forma descontextualizada e limitada, que busca desconstruir os alcances do Sistema Único de Saúde, sem analisar as reais causas da insuficiência do sistema público.

Hoje, aproximadamente 70% dos brasileiros dependem do SUS para ter assistência profissional de saúde e é por isso que ele deve ser protegido e continuar a ser implantado nos seus princípios constitutivos, tanto organizacionais como conceituais.

O SUS é considerado um dos maiores e melhores sistemas de saúde públicos do mundo. Embora existam desafios, ao longo dos anos buscamos estratégias e melhorias ao sistema por meio das políticas públicas.

No Rio Grande do Sul, o assunto está sendo discutido no Conselho Estadual de Saúde e o Crefito5, através da sua representação, está se posicionando contra essa nova proposta e alertando sobre o inevitável retrocesso aos 30 anos de trajetória da reforma da Saúde do Brasil que acontecerá caso ela seja aprovada.

Ao invés de construir um novo sistema de saúde, o que precisamos é fazer cumprir o que está previsto no SUS, financiando adequadamente o sistema, e impedindo que os planos de saúde se apropriem indevidamente desses recursos.