Lei Federal prioriza profissionais essenciais em testes para detectar COVID-19

Lei Federal prioriza profissionais essenciais em testes para detectar COVID-19
09/07/2020

O presidente da república, Jair Bolsonaro, sancionou, sem vetos, a lei que determina que o poder público e empregadores adotem medidas para preservar a saúde de profissionais considerados essenciais ao controle de doenças. 

A sanção foi publicada na madrugada desta quinta-feira (9) no Diário Oficial da União (DOU), e a lei entra em vigor imediatamente. Ela cria uma lista de profissionais considerados essenciais ao controle de doenças e à manutenção da ordem pública, e prevê que eles sejam priorizados na fila dos testes de coronavírus nos casos em que tenham contato direto com possíveis infectados. 

Entre os profissionais listados pelo projeto estão fisioterapeutas, terapeutas ocupacionais, médicos, enfermeiros, policiais federais, membros das Forças Armadas, agentes socioeducativos, agentes penitenciários, agentes comunitários de saúde, agentes de combate às endemias e técnicos e auxiliares de enfermagem.

A norma também determina que o poder público e empregadores forneçam gratuitamente equipamentos de proteção individual (EPIs) aos trabalhadores “que estiverem em atividade e em contato direto com portadores ou possíveis portadores do novo coronavírus”.

Veja a íntegra da Lei n° 14.023/2020

Fonte: COFFITO