NOTA TÉCNICA 04 – ESCLARECIMENTO SOBRE FUNCIONAMENTO DE CLÍNICAS E CONSULTÓRIOS

NOTA TÉCNICA 04 – ESCLARECIMENTO SOBRE FUNCIONAMENTO DE CLÍNICAS E CONSULTÓRIOS
15/06/2020

Frente às normativas estaduais em vigor, relacionadas ao distanciamento social, especificamente o Decreto Estadual 55.240, de 10/05/2020 e atualizações posteriores, portarias SES/RS n.º 274, 284, 300 e 374, e os questionamentos dos fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais atuantes neste estado, vimos informar o que segue:

O Crefito-5 compreende como fundamental defender a vida e o direito à assistência a todo cidadão que requer cuidados profissionais, especialmente em casos em que há prejuízos irreparáveis em caso de suspensão do atendimento. 

Este conselho está de acordo com os termos da legislação acima nomeada, conquanto busque salvar vidas, via distanciamento social controlado, reconhecendo que há diferenças regionais na incidência da pandemia. 

 Nos termos do capítulo V do decreto, que trata das atividades e serviços essenciais, o artigo 24 determina que “as medidas estaduais e municipais para fins de prevenção e de enfrentamento à epidemia de COVID-19 deverão resguardar o exercício e o funcionamento das atividades públicas e privadas essenciais, ficando vedado o seu fechamento. § 1.º São atividades públicas e privadas essenciais aquelas indispensáveis ao atendimento das necessidades inadiáveis da comunidade, assim consideradas aquelas que, se não atendidas, colocam em perigo a sobrevivência, a saúde ou a segurança da população, tais como: I - I - assistência à saúde, incluídos os serviços médicos e hospitalares; II - assistência social e atendimento à população em estado de vulnerabilidade; [...]”.

Considerando os termos dos protocolos específicos, para todos os setores, que constam no sítio de ‘internet’ https://distanciamentocontrolado.rs.gov.br/, no tocante à área da saúde, não há obrigatoriedade de suspensão total dos serviços de saúde em nenhuma bandeira, visto ser imprescindível o cuidado para prevenção de danos decorrentes do não atendimento, o que se aplica à Fisioterapia e Terapia Ocupacional.

Este Conselho compreende que a legislação estadual reconhece que a população precisa da assistência do fisioterapeuta e do terapeuta ocupacional, com os devidos cuidados preconizados na norma, ao não proibir o atendimento à população, ao nível de consultório ou clínica, visto os prejuízos para a pessoa que precisa de cuidados tanto no controle da dor quanto no desenvolvimento da saúde funcional. 

É prerrogativa do profissional de saúde zelar pelo cuidado do usuário de seus serviços, com amparo na ética, na deontologia e na ciência, mantendo o atendimento quando imprescindível. É da responsabilidade do profissional, também, controlar a transmissão do vírus e redobrar os cuidados de prevenção como o uso de EPI´s, lavagem e assepsia das mãos e equipamentos.