Rejeição de regra que obrigava União a gastar 10% da arrecadação no setor da Saúde frustra militantes que atuam no combate da aids.
Em entrevista à Agência de Notícias da Aids sobre a recente aprovação pelo Senado da Emenda 29, Mário Scheffer, do Pela Vidda-SP, e Carlos Alberto Duarte, do GAPA-RS, criticam os parlamentares que tiveram a oportunidade de obrigar o governo a investir mais em saúde, mas preferiram manter a situação bem próxima de como é hoje.
O presidente do grupo Pela Vidda (Valorização, Integração e Dignidade do Doente de Aids) de São Paulo, Mário Scheffer, está ” decepcionado” com o texto aprovado pelos Senadores no projeto de lei que regulamenta os gastos obrigatórios da União, Estados e municípios na área da saúde. Carlos Alberto Duarte, do Grupo de Apoio à Prevenção à Aids (GAPA) do Rio Grande do Sul, só lamentou o ocorrido porque disse não ” não esperar muito” do governo.
De acordo com o texto aprovado e que vai à sanção presidencial, a União destinará à saúde o valor aplicado no ano anterior acrescido da variação nominal do Produto Interno Bruto (PIB) dos dois anos anteriores ao que se referir à lei orçamentária. A medida equivale ao que já é feito atualmente no governo federal. Os Estados, por outro lado, serão obrigados a destinar 12% das suas receitas na saúde, e os municípios, 15%.
A principal novidade é a definição do que são despesas em saúde. De acordo com o projeto a verba poderá ser usada, por exemplo, para vigilâncias epidemiológica, capacitação do pessoal do Sistema Único de Saúde (SUS); a produção, compra e distribuição de medicamentos, sangue e derivados; a gestão do sistema público de saúde; as obras na rede física do SUS e a remuneração de pessoal em exercício na área. Por outro lado, União, estados e municípios não poderão considerar como de saúde as despesas com o pagamento de inativos e pensionistas; a merenda escolar; a limpeza urbana e a remoção de resíduos; as ações de assistência social; e as obras de infraestrutura.
Doutor em ciência e pesquisador do Departamento de Medicina Preventiva da Faculdade de Medicina da USP, Mário acredita que isso é importante, mas não é suficiente. ” Na prática não muda quase nada” , comentou. ” O Brasil tem um sistema público de saúde universal, mas o maior investimento para o setor vem do plano privado com 55% do total, enquanto apenas 45% é investimento público” , acrescentou.
Para Mário, a forma como foi regulamentada a Emenda 29 é um ” péssimo presente de final de ano para o SUS (Sistema Único de Saúde).
Carlos, que foi eleito recentemente como o representante do Movimento de Luta contra a Aids no Conselho Nacional de Saúde, se diz pessimista e acredita que não haverá grandes punições aos Estados e Municípios que não investirem o mínimo necessário na área. ” O que continuaremos defendendo é mais investimento em Saúde. Se esta fosse uma prioridade para os nossos governantes, nem precisaríamos de uma lei específica, mas como sabemos que não é, tudo continuará igual” , criticou.
Em nota, o presidente do Sindicato dos Médicos de São Paulo (Simesp), Cid Carvalhaes, afirmou que também está insatisfeito com o texto aprovado pelo Senado.
As entidades médicas, assim como grande parte dos ativistas que lutam contra as DST/aids, defendiam a aprovação do texto que propõe investimento de 10% da receita corrente bruta da União. O que aumentaria em cerca de R$ 20 bilhões os gastos da União com a Saúde.
Fonte: Isaúde
