A Câmara Federal analisa o projeto de lei 7.200/10, de autoria do deputado Ricardo Berzoini (PT-SP), que altera o § 1º do art. 42 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991. A proposta dispõe sobre a ampliação da participação dos profissionais de saúde na perícia da Previdência Social.
A proposta retira a exclusividade do médico para realizar perícias para aposentadoria por invalidez e permite uma avaliação multidisciplinar, com a participação de profissionais como Fisioterapeutas, Terapeutas Ocupacionais, psicólogos e assistentes sociais da Previdência.
Com isso, o relatório final de avaliação da capacidade de trabalho vai demonstrar uma realidade mais completa, transparente e justa. O projeto também foi assinado pela deputada Jô Moraes (PCdoB-MG) e pelos deputados Paulo Pereira da Silva (PDT-SP), Pepe Vargas (PT-RS) e Roberto Santiago (PV-SP).
A Comissão de Assuntos Parlamentares do Coffito acompanha o andamento do projeto. A proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada pelas comissões de Seguridade Social e Família; e de Constituição, Justiça e Cidadania da Câmara dos Deputados.
Fonte: Site do COFFITO.
