Perícia Judicial é área promissora para Fisioterapeutas e Terapeutas Ocupacionais

perícia

A Perícia Judicial é uma área de crescente atenção de fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais. O laudo do fisioterapeuta e do terapeuta ocupacional colabora para as decisões dos juízes, tendo em vista que os pareceres fundamentam tecnicamente a defesa das partes envolvidas no processo.

Atualmente, estes profissionais estão inseridos em maior número nas justiças comum e na justiça do trabalho. Na justiça comum, os laudos e/ou pareceres são utilizados para quantificar e qualificar as incapacidades físico-funcionais. Também são confeccionados Pareceres Ad Hoc utilizados para dar início às ações judicias.

A justiça do trabalho é onde existe maior colocação destes profissionais devido à necessidade da avaliação do ambiente laboral e sua relação com as incapacidades apresentadas pelo periciado. Os conhecimentos de biomecânica e sua relação com o gesto laboral fundamentam o documento do fisioterapeuta e do terapeuta ocupacional.

Um gesto laboral inadequado ou um ambiente de trabalho insalubre geram consequências na saúde funcional do indivíduo e estas incapacidades devem ser quantificadas e qualificadas principalmente quando existem discussões relacionadas ao dano moral, dano material e pensões vitalícias.

Além disso, os profissionais peritos também são requisitados para providenciar documentos em ações administrativas ou judiciais contra o INSS e contra a Seguradora Líder que administra o seguro DPVAT.

A lei da arbitragem (Lei n. º 9.307/1996) apresentou um novo campo de trabalho para o fisioterapeuta e terapeuta ocupacional, a atuação como árbitro. Na arbitragem, as partes concordam em submeter seu conflito a uma parte neutra que tenham selecionado para tomar a decisão. E na Câmara Arbitral de Fisioterapia e Terapia Ocupacional (CAFTO), por ser uma instituição especificamente elaborada para o universo da fisioterapia e terapia ocupacional, a parte neutra é sempre um árbitro fisioterapeuta ou terapeuta ocupacional que detenha conhecimento técnico específico na área em questão.

No uso de suas atribuições, e conforme o novo código de processo civil, o fisioterapeuta e o terapeuta ocupacional são profissionais aptos a realizar perícias judiciais, bem como emitir laudo ou parecer técnico judicial. A crescente inserção dos profissionais no universo forense promove discussões acerca de suas competências, apesar da ampla fundamentação jurídica. Destacamos as resoluções do COFFITO 80, 259, 464, 465 e 466, jurisprudências e súmulas apresentadas em tribunais de todo país.

Diante das demandas dos profissionais que atuam na área pericial, foi criada em 2016 a Câmara Técnica de Perícia Judicial do Crefito5 com os seguintes objetivos:

  • Elaborar pareceres técnicos especializados ou recomendações, solicitadas pelo Conselho;
  • Auxiliar nas demandas sobre perícia;
  • Analisar situações de impedimento do ato fisioterapêutico;
  • Analisar e propor diretrizes, recomendar critérios na sua área de atuação;
  • Interagir com outros profissionais de áreas afins, com entidades científico-culturais, comunitárias e voluntariado;
  • Estabelecer contato com os tribunais regionais do RS e suas unidades judiciárias,
  • Estabelecer contato com a escola judicial do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª região;
  • Estabelecer contato com OAB do estado do Rio Grande do Sul;
  • Representar o Crefito5 em eventos relacionados à perícia fisioterapêutica quando necessário;
  • Subsidiar o COFFITO quanto às demandas relacionadas à perícia quando solicitado.

A Câmara Técnica de Perícias está à disposição de todos os profissionais do RS, que podem formalmente solicitar o posicionamento desta câmara junto às demandas de atuação e desenvolvimento da profissão. Para isso, basta entrar em contato através do e-mail crefito5@crefito5.org.br.

Autores: Douglas Garcia, Coordenador da Câmara Técnica de Perícia Judicial, e Diego de Farias Diehl, Coordenador da Comissão de Especialidades.