Presidente do Crefito5 esclarece sobre terapia por ondas de choque

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O Presidente do Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional da 5a Região – Crefito5, com base na Lei 6.316/75  vem publicamente esclarecer, frente à comunidade dos Fisioterapeutas e dos Terapeutas Ocupacionais do Rio Grande do Sul,  sobre nota veiculada nas redes sociais, o que segue:

O Egrégio Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional – COFFITO emitiu o acórdão número 65 em 27 de novembro de 2015, que trata sobre o uso da chamada Terapia por Ondas de Choque (TOC) pelos fisioterapeutas, fundamentado nos princípios físicos e farta literatura científica mundial.  Aponta critérios, faz recomendações e outros necessários para assegurar o controle ético e social, uma de suas prerrogativas que assegura a qualidade da assistência aos usuários dos serviços prestados , neste caso, pelos fisioterapeutas.

Há que se esclarecer que o Acórdão 65/2015, se refere exclusivamente a TOC e não à eletroterapia, bem como a qualquer outro recurso termo, eletro, fototerapêutico assegurados por lei, ratificados pelas resoluções do COFFITO que dão plena autonomia do exercício da profissão de fisioterapeuta iniciando pela consulta, diagnóstico fisioterapêutico, prescrição, conduta e alta.

A Sociedade Brasileira de Tratamento por Ondas de Choque entendeu questionar tal acórdão sob o foco da privatividade alegando inclusive que o fisioterapeuta só poderia aplicar a TOC a partir de um diagnóstico nosológico, indicado e formulado pelo médico. Em que pese  a decisão LIMINAR ter sido favorável à pretensão da entidade autora, entendemos equivocado haja vista  que conforme disposto na Lei 12.842 de 10 de julho de 2013, a mesma não faz qualquer menção à TOC; inclusive a Lei em referência quando se trata sobre o  diagnóstico nosológico não o aponta como um ato  privativo do médico e sim uma ação no conjunto do seu fazer profissional.

Fernando Prati
Presidente do Crefito5