Projeto de Lei que acrescenta serviços ao IPE Saúde foi pauta na Comissão de Constituição e Justiça

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A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul discutiu na manhã de hoje (09/09) o Projeto de Lei Complementar 159/2014, de autoria do deputado estadual Frederico Antunes, que propõe a inclusão de serviços de fisioterapia, terapia ocupacional e nutrição no IPE Saúde.

O Crefito5 esteve representado na reunião pelo diretor tesoureiro, Cesar Abs de Agosto, e pelo conselheiro Eduardo Freitas da Rosa. Também estavam presentes a presidente do Conselho Regional de Nutrição, Carmem Franco, e as conselheiras Ivete Dorneles e Ana Nice Bernardi.

Após a leitura do parecer favorável do relator, deputado Edson Brum, os deputados presentes debateram os termos do projeto apresentado.

Para Raul Pont, um dos pontos que deve ser revisto é o fato de o IPE ter uma previsão orçamentária limitada. Segundo o deputado, a aprovação do projeto geraria ônus para a instituição. Além disso, o deputado afirmou que esse tipo de definição não cabe ao legislativo e sim ao executivo.

O proponente, Frederico Antunes, e o deputado João Fischer, defenderam o projeto relatando que as três profissões são relativamente novas, quando comparadas às outras, e igualmente importantes não só no tratamento de doenças cada vez mais comuns no dia a dia, mas também na prevenção. “O projeto acrescenta serviços fundamentais para o tratamento de problemas específicos de saúde. Será um grande ganho para a sociedade gaúcha”, afirmou o deputado estadual João Fischer.

Foi proposto pelo deputado Raul Carrion que o assunto seja levado para discussão conjunta com o Instituto de Previdência do Estado e o governo. Para isso, será marcada uma audiência pública com data a ser definida pela comissão, da qual participarão também os Conselhos das profissões envolvidas.

Estiveram presentes na reunião os deputados: Heitor Schuch (PSB), Raul Pont (PT), Giovani Feltes (PMDB), Edson Brum (PMDB), Frederico Antunes (PP), João Fischer (PP), Ronaldo Santini (PTB) e Raul Carrion (PCdoB).