Projeto do piso salarial estadual tem andamento na Casa Civil

doc casa civil

O Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional protocolou hoje (18) os documentos solicitados pelo secretário-chefe da Casa Civil, Fábio Branco. Na reunião ocorrida no dia 25 de setembro, o secretário pediu que fossem encaminhados documentos complementares para uma análise mais profunda do projeto pelos técnicos da Casa Civil. A partir dessa análise, o projeto deverá tomar novo rumo.

Enquanto o projeto não é aprovado, o Crefito5 solicita aos fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais que leiam  e busquem cumprir a Decisão Normativa 01/2017 utilizando nas negociações de relações trabalhistas e  tomando a mesma como referência. Clique aqui para ler a recomendação na íntegra.

Entenda o andamento

Projeto de Lei proposto pelo Crefito5 foi apresentado inicialmente para a deputada estadual Any Ortiz. A deputada sugeriu que os fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais fossem incluídos na Lei Estadual nº 14.653/14, que estabelece faixas salariais para diversas categorias. Para isso foi realizada em dezembro de 2015 uma reunião com o Secretário Estadual de Planejamento e Desenvolvimentoda época, Cristiano Tatsch. Após diversas mudanças no governo, a pauta foi encaminhada para a Casa Civil.