Registro de Especialização

O parecer n° 604/2011 emitido pela Procuradoria do COFFITO no dia 05 de maio de 2011, esclarece eventuais questionamentos quanto a Prova de Especialidades do Conselho.

A PROJUR constatou que os cursos de especialidades profissionais que foram requeridos antes da publicação das Resoluções 377 e 378, bem como os cursos de especialidades profissionais iniciados até o dia 13 de julho de 2010, serão comparados com a resolução anterior, preservando o direito adquirido dos profissionais e excluindo a necessidade de que se submetam ao processo estabelecido nas resoluções publicadas recentemente. O Crefito-5 poderá receber os certificados e os documentos dos profissionais registrados, para processo de reconhecimento da especialidade perante a autarquia federal, desde que tenham sido iniciados até o dia 13 de julho de 2010.  As especialidades profissionais já requeridas no Crefito-5, e que estão em processo de reconhecimento do COFFITO, também serão  protegidas pela resolução anterior.

Porém os cursos iniciados a partir do dia 14 de julho de 2010 serão regidos pela nova resolução, ou seja, os profissionais deverão realizar a prova, do contrário, não terão os respectivos registros junto ao COFFITO.

O registro, ou não, do título de especialidade profissional permanece como atribuição do Conselho Federal, que os analisará por meio dos setores responsáveis. Para leitura do parecer jurídico que sustenta esta orientação acesse o link publicações disponível no site do Crefito-5 ou entre em contato com a sede e/ou suas seccionais.

Registro de Especialização (somente para quem iniciou o curso até o dia 13 de julho de 2010)
• Requerimento para registro de especialização (preenchido e assinado) (clique aqui para fazer download)
• Certificado e histórico originais (que serão devolvidos posteriormente);
• Cópia do certificado e do histórico (cópia simples frente e verso);
• Cópia do diploma de graduação em fisioterapia/terapia ocupacional (cópia simples frente e verso);
• Carteira de Identidade Profissional original (tipo livro);
• Cópia do pagamento referente à taxa de registro no valor de R$ 82,00 (o boleto será enviado posteriormente caso o registro seja deferido pelo Coffito – Conselho Federal).