Registro de Pessoa Jurídica

1) Para o Registro de Empresa são necessários os seguintes documentos:

a) Requerimento para Registro de Empresa (clique aqui para download);
b) Declaração de Responsável Técnico preenchida e assinada (clique aqui para download); o responsável técnico precisa estar regular perante o Conselho);
c) Cópia Autenticada do Comprovante de existência da empresa (Contrato Social ou Cadastro de Firma Individual);
d) Cópia do Comprovante de Inscrição no CNPJ (pode ser impresso através do site da Receita Federal);
e) Cópia do comprovante de pagamento das taxas de registro e anuidade proporcional (para consultar o valor, enviar email para secretaria1@crefito5.org.br).

Obs. 1: Há cobrança de anuidades. O valor da anuidade de Pessoa Jurídica é o mesmo de Pessoa Física.
Obs. 2: No caso de envio dos documentos pelo correio, o boleto bancário será enviado por e-mail e correio após o recebimento dos outros itens.
Obs. 3: Caso os documentos sejam entregues em nossa sede (ou seccionais), o boleto é emitido na hora (o pagamento deve ser realizado e o comprovante de pagamento deverá ser entregue junto aos outros itens); se as cópias estiverem acompanhadas dos originais, não precisarão ser autenticadas em cartório.

Em caso de dúvidas, entre em contato através do e-mail secretaria1@crefito5.org.br

2) Para Registro de Órgão Público são necessários os seguintes documentos:

a) Requerimento para Registro de Órgão Público preenchido e assinado (clique aqui para download);
b) Declaração de Responsável Técnico preenchida e assinada (uma para cada profissional que exerce responsabilidade técnica; clique aqui para download);
c) Cópia do Comprovante de vínculo entre cada Responsável Técnico e o Órgão (Contrato, Portaria, Nomeação ou documento similar);
d) Comprovante de Inscrição no CNPJ (o comprovante pode ser obtido no site da Receita Federal);
e) Cópia do relatório do estabelecimento no CNES ou outro documento em que conste o endereço do local de atendimento.

Obs. 1: Não há cobrança de Taxas de Registros e de anuidades.
Obs. 2: O registro do órgão e o envio anual da DRF está condicionado a regularidade do(s) responsável(is) técnico(s), ou seja, o(s) profissional(is) precisa(m) estar com todos os débitos quitados.
Obs. 3: Caso o órgão público tenha dois ou mais locais de atendimento, cada local que presta serviço de fisioterapia e/ou terapia ocupacional precisará estar registrado neste Conselho.

Em caso de dúvidas, entre em contato através do e-mail secretaria2@crefito5.org.br
3) Para Registro de Entidade Filantrópica são necessários os seguintes documentos:

a) Requerimento para Registro de Entidade Filantrópica preenchido e assinado (clique aqui para download);
b) Declaração de Responsável Técnico preenchida e assinada (uma para cada profissional que exerce responsabilidade técnica; clique aqui para download);
c) Cópia autenticada do Comprovante de existência da Entidade (Estatutos, Ata de assembléia, Regimento, Portaria ou outro instrumento hábil);
d) Cópia autenticada do Certificado de Fins Filantrópicos;
e) Cópia autenticada do Balanço Patrimonial Financeiro referente ao último exercício;
f) Cópia autenticada do Comprovante de isenção do Imposto de Renda.
g) Cópia do Comprovante de Inscrição no CNPJ (pode ser impresso através do site da Receita Federal);
h) Cópia autenticada do Alvará de Localização da Prefeitura.

Obs. 1: Não há cobrança de Taxas de Registros e de anuidades.
Obs. 2: O registro da entidade e o envio anual da DRF está condicionado a regularidade do(s) responsável(is) técnico(s), ou seja, o(s) profissional(is) precisa(m) estar com todos os débitos quitados.

Em caso de dúvidas, entre em contato através do e-mail secretaria2@crefito5.org.br