Resolução do COFFITO fixa e estabelece o Referencial Nacional de Procedimentos Fisioterapêuticos

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Foi publicada no Diário Oficial da União do dia 5 de junho, a resolução COFFITO 482/2017 que fixa e estabelece o Referencial Nacional de Procedimentos Fisioterapêuticos (RNPF).

O RNPF é o instrumento básico para a caracterização do trabalho do fisioterapeuta no Sistema de Saúde Brasileiro. O principal objetivo do referencial é viabilizar uma assistência fisioterapêutica adequada à sociedade.

Além disso, o referencial ratifica a identidade do profissional na forma adequada ao contexto das relações de saúde, invocando uma postura profissional ética, comprometida com a melhoria da qualidade assistencial, com responsabilidade social, sem perder de vista o binômio autonomia e dignidade.

Esta é a 4ª edição do RNPF e contém 19 capítulos em seu anexo que compreendem todos os níveis de atenção, designando procedimentos e atendimentos específicos nas diversas áreas de atuação da Fisioterapia, nos ambientes ambulatorial, hospitalar e domiciliar.

Os valores do RNPF estão expressos em Coeficiente de Honorários Fisioterapêuticos – CHF. Cada CHF vale no mínimo R$ 0,52 (cinquenta e dois centavos de Real). Os valores são reajustados anualmente, aplicando-se o valor acumulado ao ano do Índice de Preços ao Consumidor da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas – IPC/FIPE – Setor Saúde, e/ou outros que o substitua, respondendo às perdas inflacionárias no período, com data-base no dia 1º de janeiro.

Clique aqui para ler a Resolução COFFITO 482/2017 na íntegra.