Salvador das Missões terá que se adequar às 30 horas semanais sem redução de salários

30 horas

O Crefito5 ajuizou ação contra o município de Salvador das Misões em função da publicação do edital de concurso público nº 001/2013, que abriu inscrições para o cargo de fisioterapeuta, com carga horária de 35 (trinta e cinco) horas semanais, em desacordo com o que é determinado pela Lei 8.856/94. Segundo a legislação, a carga horária máxima tanto para fisioterapeutas quanto para terapeutas ocupacionais é de 30 horas por semana.

O Juiz Federal Marcelo Furtado Pereira Morales julgou a ação procedente e condenou o município de Salvador das Missões a aplicar a carga horária de 30 (trinta) horas semanais aos fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais, tanto para aqueles profissionais contratados por aprovação no concurso acima citado, quanto para os que já estejam em atividade ou venham a ser contratados por meio do processo de seleção futuro, sem redução da remuneração respectiva. O município ainda pode recorrer da decisão.

Clique aqui e confira o texto na íntegra.

O que fazer

Aos profissionais que estiverem trabalhando com carga horária semanal imposta superior a 30 horas em qualquer município do Rio Grande do Sul, a procuradoria jurídica do Crefito5 orienta que encaminhem informações ao empregador e, caso não haja resultados, entre em contato com o Conselho e envie informações baseadas especialmente em editais de concursos e em leis municipais, para análise do caso e eventual intervenção do Conselho. “O descumprimento da carga horária pode eventualmente gerar responsabilização do contratante a pagamento de adicionais ao profissional concursado”, ressalta o advogado do Crefito5, Augusto Luvison.

Confira abaixo a lista com os municípios já acionados pelo Crefito5:

Aceguá
Aratiba
Barra do Quaraí
Bom Jesus
Cacique Doble
Camargo
Candelária
Carlos Barbosa
Caseiros
Cotiporã
Dois Lajeados
Erechim
Feliz
Garibaldi
Ibirapuitã
Iraí
Jaquirana
Lagoa Vermelha
Lajeado do Bugre
Nova Petrópolis
Palmeira das Missões
Portão
Rio Pardo
Salvador das Missões
Santa Bárbara do Sul
Santa Clara do Sul
Santa Cruz do Sul
Santa Maria
Santa Rosa
Santa Tereza
Santo Expedito do Sul
São José do Norte
Vitória das Missões