Terapeuta Ocupacional pode prescrever cadeiras de rodas, órteses e próteses

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O Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional da 5ª Região ratifica a competência dos profissionais Fisioterapeutas e Terapeutas Ocupacionais na prescrição de órteses, próteses e materiais não relacionados ao ato cirúrgico, conforme a Portaria SAS/MS n.° 661/2010, abaixo transcrita:

Segundo portaria SAS/MS Nº 661, de 02 de dezembro de 2010, o Sistema Único de Saúde (SUS) reconhece a competência dos profissionais Fisioterapeutas e Terapeutas Ocupacionais na prescrição de órteses, próteses e materiais especiais não relacionados ao ato cirúrgico. Esta conquista amplia significativamente a atuação dos Fisioterapeutas e Terapeutas Ocupacionais no SUS, principalmente nos Centros de Reabilitação que atendem Pessoas com Deficiência – PcD, através de equipes Multidisciplinares e também em serviços privados. Com toda certeza a inclusão das órteses, próteses e materiais especiais, não relacionados ao ato cirúrgico, na Classificação Brasileira de Ocupação (CBO) dos Fisioterapeutas e Terapeutas Ocupacionais significa o reconhecimento da atuação desses profissionais nestas áreas pelo Ministério da Saúde. Entre os procedimentos incluídos, estão a prescrição de calçados ortopédicos, muleta, prótese mamária estética (não cirúrgica), cadeira de rodas, andador, palmilhas, coletes, cintas entre muitos outros códigos de procedimentos.

Além da portaria aprovada pelo Ministério da Saúde que trata da prescrição de órtese, prótese e matérias especiais não relacionados ao ato cirúrgico, o Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional – COFFITO, órgão que regulamenta em todo território nacional a atuação do Fisioterapeuta e do Terapeuta Ocupacional, reconhece como sendo uma atribuição do Fisioterapeuta e do Terapeuta Ocupacional, estando estes devidamente capacitados para tal, realizar a prescrição de órteses e próteses, ampliando de maneira significativa o ACESSO da população a profissionais capacitados e preparados para tais procedimentos, proporcionando melhoria na funcionalidade, autonomia e qualidade de vida da nossa população.

Para acessar a lista completa das órteses, próteses e materiais especiais não relacionados ao ato cirúrgico, incluídos na CBO dos fisioterapeutas e dos terapeutas ocupacionais, segue o passo a passo:

1. Acesse sigtap.datasus.gov.br;

2. Clique em “Acessar tabela unificada”;

3. Clique em “Procedimentos”;

4. Clique em “Publicados”;

5. Clique em “Consultar”;

6. Na guia “Grupo”, selecione a opção “07 – Órteses, próteses e materiais especiais”;

7. Na guia “Sub-Grupo”, selecione a opção “01 – Órteses, próteses e materiais especiais não relacionados ao ato cirúrgico”;

8. Na guia “Forma de Organização”, selecione a opção “01 – OPM auxiliares da locomoção” ou a opção “02 – OPM ortopédicas”;

9. Na guia “Competência”, selecione “01/2011”;

10.   Clique na lupa (localizar);

11.  Após isso, clique nas órteses, próteses e materiais especiais de sua escolha quando, então, abrirá uma página com todo histórico deste instrumento;

12. Clique, então, na guia “CBO”, localizada na parte de baixo da página.”

Informamos ainda, o disposto no artigo 4° da Resolução COFFITO n.° 81/87, como consta:

RESOLUÇÃO Nº. 81, DE 9 DE MAIO DE 1987.

 Artigo 3º.  – O TERAPEUTA OCUPACIONAL é profissional competente para buscar todas as informações que julgar necessárias no acompanhamento evolutivo do tratamento do paciente sob sua responsabilidade, recorrendo a outros profissionais da Equipe de Saúde, através de solicitação de laudos técnicos especializados acompanhados dos resultados dos exames complementares, a eles inerentes.”