Tribunal Regional Federal da 4ª Região esclarece sobre treinamento funcional

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Em decisão do Desembargador Federal Ricardo Teixeira do Valle Pereira, proferida no último dia 21 de outubro, em recurso apresentado pelo CREFITO-8 perante o Tribunal Regional Federal da 4ª Região em Porto Alegre, foi concedido efetivo ativo para suspender os efeitos da liminar concedida pela Juíza Federal da 11ª Vara Federal de Curitiba em mandado de segurança impetrado pelo Conselho Regional de Educação Física da 9ª Região.

Segundo a decisão do Desembargador, a juíza de primeiro grau entendeu, de forma equivocada, que toda e qualquer atividade que envolva o físico de um indivíduo visará o aumento de massa muscular e será prerrogativa exclusiva de educadores físicos, bem como que o treinamento funcional visaria apenas tal finalidade, quando na realidade a técnica do treinamento funcional pode e é importante ferramenta na recuperação de pacientes para os fisioterapeutas.

Sendo assim, entende-se que o treinamento funcional não se destina exclusivamente ao condicionamento físico e, portanto, não pode ser uma técnica exclusiva da Educação Física.

A decisão é autoexplicativa e elucidativa sobre o debate, reiterando-se, como anteriormente já indicado, que se espera no mérito da ação um juízo sereno, razoável e adequado acerca do campo de atividade dos Fisioterapeutas e dos Educadores Físicos, inclusive quanto à técnica de Treinamento Funcional.

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