V Seminário de Fiscalização Profissional e 1º Encontro Nacional de Agentes Fiscais reúnem Conselhos de todo Brasil

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Mais de 200 pessoas se reuniram na última sexta-feira, 24 de abril, na sede do Centro Universitário Metodista – IPA, em Porto Alegre, para prestigiar o V Seminário de Fiscalização Profissional e o 1º Encontro Nacional de Agentes Fiscais. Os eventos, organizados pela Câmara de Defesa da Sociedade do Fórum dos Conselhos e Ordens Profissionais do Rio Grande do Sul contaram com a presença de representantes de conselhos federais e de conselhos regionais de 16 estados. O tema desta edição foi A Importância das Profissões Regulamentadas para a Construção de um Brasil mais Ético.

Na abertura, Flávio Koch, presidente do Fórum-RS, destacou a importância da realização dos eventos simultâneos para a discussão da ética profissional, como forma de contribuir para a construção de um país melhor.

A autonomia dos conselhos profissionais foi o foco da palestra magna, ministrada pelo jurista e professor universitário Marco Fridolin Sommer dos Santos, que falou sobre Normas Deontológicas, Autonomia dos Conselhos Profissionais e Princípios da Subsidiariedade. Os códigos de ética profissional, segundo o jurista, são uma forma de expressão dos costumes da sociedade civil. Fridolin esclareceu que o princípio da subsidiariedade preconiza a inversão da subordinação, ou seja, coloca as normas elaboradas pelos conselhos, por exemplo, acima das regras do direito estatal. “Esse princípio valoriza os códigos de ética das profissões regulamentadas e dá autonomia aos conselhos profissionais”, afirmou.  Segundo ele, essa autonomia está ameaçada. Como exemplo, citou o caso do Programa Mais Médicos, do Governo Federal, que desconsiderou a posição do Conselho Federal de Medicina quanto à validação dos diplomas de médicos estrangeiros.

Na palestra Modernização dos Processos de Fiscalização da Atividade Profissional, o consultor em processos de gestão, André Vasconcellos Zago, fomentou a discussão sobre a necessidade de mudança de paradigmas para a gestão de processos e a modernização desses processos através de ferramentas inovadoras que facilitam e os tornam ainda mais eficazes. Zago ressaltou que algumas das maiores inovações dentro das empresas, são originadas nas ideias dos próprios colaboradores. Ainda pela manhã, foi exibido o vídeo institucional do Fórum RS. O material apresentou a estrutura da entidade e divulgou informações sobre o seu funcionamento. Confira o vídeo clicando aqui.

Encerrando as atividades da manhã, o debate A Importância das Profissões Regulamentadas para a Construção de um Brasil Mais Ético foi mediado pelo vice-presidente de Relações Institucionais do CRCRS, Pedro Gabril Kenne da Silva. Compuseram a mesa os debatedores Flávio Koch; Fernando Pratti, presidente do Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional (Crefito5); Melvis Barrios Júnior, presidente do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (CREA-RS); Walter Luiz de Lemos, presidente do Conselho Regional de Administração (CRA-RS); Marco Fridolin Sommer dos Santos, professor Adjunto da UFRGS; Paulo André Pureza Cordeiro, integrante da Comissão Especial do Jovem Advogado, da Ordem dos Advogados do Brasil/ RS; e Josué Schostak, representando o presidente do Conselho Federal de Farmácia do Rio Grande do Sul. Duas questões nortearam o debate. A primeira foi sobre a importância dos conselhos para a construção do Brasil mais ético e a segunda, questionou sobre o que pode ser feito para minimizar as improbidades e outras questões éticas na administração pública.

Durante a tarde, a palestra A Atuação dos Conselhos Profissionais na Garantia dos Direitos do Consumidor, foi ministrada pelo procurador de justiça Paulo Valério Dal Pai Moraes, que falou sobre os seis princípios das relações de consumo: igualdade, liberdade, dignidade, solidariedade social, intervenção estatal eficiente e vulnerabilidade. Moraes ressaltou a importância dos conselhos em assegurar os direitos dos profissionais e garantir que os consumidores recebam produtos e serviços de qualidade.

Logo após, o procurador do Banco Central do Brasil, Yuri Machado, falou sobre Conselhos Profissionais e Responsabilidade Administrativa: Fiscalização e o Espaço de Atuação do Agente Público, abordando a responsabilidade e a atuação do agente fiscal. “A atuação do fiscal deve estar voltada sempre à proteção do interesse público”, ressaltou.

Ação Social

A organização do evento fez uma parceria com o Movimento Mudando Vidas que auxilia, mensalmente, 20 famílias e cinco instituições com cestas básicas, compra de medicamentos, fraldas e roupas. Os participantes foram convidados a doar alimentos e agasalhos no momento da inscrição no evento. Foram arrecadados 38 Kg de alimentos e muitos agasalhos que foram doados para a instituição.