Vale Real abre edital para contratação de serviços de fisioterapia através de pregão presencial. ATENÇÃO ao Código de Ética!

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O município Vale Real está com o edital nº 27/2016 aberto para contratação de empresa especializada para prestação de serviços de fisioterapia através de pregão presencial.

No edital, consta que o julgamento das propostas será feito com base no tipo menor valor/hora, sendo declarada vencedora aquela que oferecer o menor valor entre as concorrentes.

Tendo em vista o Código de Ética profissional (Resolução 424/2013, Art. 39), que afirma ser proibida aos fisioterapeutas e aos terapeutas ocupacionais a prestação de assistência profissional com valores inferiores ao Referencial Nacional de Procedimentos, o Crefito5 alerta aos profissionais que tiverem interesse de participar da licitação, que respeitem o Referencial Nacional de Procedimentos Fisioterapêuticos (RNPF) e que fiquem atentos ao percentual de reajuste dos contratos.

O Crefito5 alerta ainda que a inobservância dessas determinações poderá implicar em desdobramentos junto ao Comitê de Ética.

Clique aqui para ler o edital na íntegra.

Clique aqui para ver o RNPF.