Você sabe quais são as atribuições de um Conselho, de uma Associação e de um Sindicato?

Conselho Sind Ass 2

São frequentes dúvidas entre os profissionais quanto à atuação e funções a serem exercidos por Conselhos, Associações e Sindicatos. Por isso, o Crefito5 esclarece abaixo quais as atribuições de cada um.

De forma simplificada, os Conselhos Profissionais tem como papel principal normatizar e fiscalizar a prática profissional, garantindo serviços de qualidade à população.

As Associações de Classe legalmente estabelecidas não possuem fins lucrativos, e tem o papel principal de promover os profissionais e suas práticas entre os seus pares e à sociedade.

Os Sindicatos defendem os direitos e os interesses, coletivos ou individuais, de uma categoria profissional, principalmente no que diz respeito a questões trabalhistas.

Salientamos a importância da atuação responsável de Conselhos, Associações e Sindicatos, e da necessidade de adesão e apoio dos profissionais às entidades, como uma ferramenta fundamental para crescimento e reconhecimento das profissões.

Sobre o Coffito e os Crefitos

O Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional (Coffito) e seus Regionais (Crefitos) são Autarquias Públicas Federais criadas a partir da Lei n.º 6316, de 1975, que também declara as suas atribuições.

Ao Coffito compete:

* Exercer função normativa, através de Resoluções;

* Supervisionar a fiscalização do exercício profissional em todo o território nacional;

* Organizar, instalar, orientar e inspecionar os Conselhos Regionais;

* Conhecer e dirimir dúvidas suscitadas pelos Conselhos Regionais;

* Apreciar e julgar os recursos de penalidade imposta;

* Dispor, com a participação de todos os Conselhos Regionais, sobre o Código de Ética Profissional, funcionando como Tribunal Superior de Ética Profissional;

* Instituir o modelo das carteiras e cartões de identidade profissional;

* Publicar, anualmente, seu orçamento, os balanços, a execução orçamentária e o relatório de suas atividades.

Aos Crefitos compete:

* Expedir a carteira de identidade profissional e o cartão de Identificação aos profissionais registrados;

* Fiscalizar o exercício profissional representando, inclusive, às autoridades competentes, sobre os fatos que apurar os quais a solução ou a repressão não seja de sua alçada;

* Funcionar como tribunal Regional de Ética, conhecendo,processando;

* Arrecadar anuidades, multas, taxas e emolumentos, entregando ao Conselho Federal as importâncias correspondentes à sua participação legal;

* Promover, perante o juízo competente, a cobrança das importâncias correspondentes a anuidades, taxas, emolumentos e multas, esgotados os meios de cobrança amigável;

* Julgar as infrações e aplicar as penalidades previstas nesta Lei;

* Publicar, anualmente, seu orçamento, os balanços, a execução orçamentária, o relatório de suas atividades.