Alteração de Responsabilidade Técnica

A Alteração de Responsabilidade Técnica por ser solicitada através dos SERVIÇOS ONLINE -> Requerimentos. 

Junto à solicitação, deverão ser anexados os seguintes documentos:

a) Requerimento de Alteração de Responsável(is) Técnico(s) preenchido e assinado digitalmente pelo administrador do estabelecimento (clique aqui para acesso ao formulário);

b) Declaração de Responsabilidade Técnica preenchida e assinada digitalmente pelo(s) novo(s) Responsável(is) Técnico(s). 

Cada profissional deve preencher e assinar digitalmente sua própria declaração (clique aqui para acesso ao formulário). 

Observação 1: Em caso de entidade filantrópica ou órgão público, é indispensável anexar, ainda, cópia de comprovante de vínculo entre a entidade e o novo responsável técnico.

Após o deferimento do pedido, será gerada nova DRF – Declaração de Regularidade de Funcionamento.