A Baixa do Registro de Órgão Público, junto ao Crefito5, poderá ser solicitada quando ocorrer o encerramento de atividades relacionadas à Fisioterapia e/ou Terapia Ocupacional, seja por extinção da pessoa jurídica ou por exclusão dessas atividades. (Resolução COFFITO n.º 37/84, artigo 31)
Para solicitar, envie por correio ou protocole em uma de nossas sedes, os seguintes documentos:
- Requerimento para Baixa de Registro de Órgão Público preenchido e assinado por sócio administrador. Clique aqui para acessar o formulário.
- Cópia autenticada/eletrônica do Distrato Social ou documento equivalente referente à extinção do estabelecimento, registrado na Junta Comercial ou Cartório equivalente;
OU
Cópia autenticada/eletrônica de Alteração Contratual (ou documento equivalente) excluindo atividades de Fisioterapia e/ou Terapia Ocupacional na unidade, registrada na Junta Comercial ou Cartório equivalente; - Comprovante de CNPJ atualizado, contendo informação que justifique a baixa do registro.
- Certificado de Registro da Empresa original.
- A efetivação da baixa do registro será informada por e-mail.
IMPORTANTE:
- Em caso de extravio do Certificado de Registro, é necessária a apresentação de Boletim de Ocorrência deferido (não é aceito apenas o protocolo). O BO poderá ser solicitado pelo site www.delegaciaonline.rs.gov.br.
- No preenchimento do boletim de ocorrência, na opção "Objeto", selecione “1 - Outro documento". Na sequência, informe seu nome completo; em "Tipo de Documento", insira a informação: Certificado de Registro de Empresa, registrada no CREFITO-5 sob número (Ex: E-XXXX-RS).