REGISTRO DE EMPRESA FILIAL

O Registro de Empresa no CREFITO-5 é obrigatório para toda pessoa jurídica estabelecida no Rio Grande do Sul cuja finalidade esteja relacionada à prestação de serviços de Fisioterapia e/ou Terapia Ocupacional. (Lei n.º 6316/75, artigo 12, parágrafo único; Resolução COFFITO n.º 37/84, artigo 1º, caput, parágrafo único).

Para solicitar:

- Acesse o portal Pré-Cadastro e faça sua solicitação, seguindo as orientações passo a passo. Clique aqui para acessar.

- Tenha em mãos os seguintes documentos:

  1. Requerimento para Registro de Empresa preenchido e assinado eletronicamente por sócio administrador da empresa. Clique aqui para acessar o formulário. 
  2. Declaração de Responsabilidade Técnica preenchida e assinada eletronicamente pelo profissional.  Clique aqui para acessar o formulário. 
  3. Cópia autenticada/eletrônica de comprovante da existência da filial (contrato social, alteração contratual quando a filial é constituída, ata da assembleia, estatutos, regimento, etc.) com registro na Junta Comercial ou em Cartório equivalente;
  4. Comprovante de Inscrição no CNPJ de filial.

- Após a análise da documentação e deferimento do pedido, o boleto será enviado ao e-mail informado.

- Realize o pagamento da taxa no valor de R$ 95,00.

- A efetivação do registro será informada por e-mail.

- Certificado de Registro será enviado por correio.

IMPORTANTE:

  • O profissional indicado como Responsável Técnico deve estar em situação regular junto ao Crefito5.
  • Caso seja incluído mais de um RT, cada profissional deverá preencher e assinar eletronicamente sua Declaração de Responsabilidade Técnica.
  • Somente serão aceitos pedidos com assinatura eletrônica legalmente válida. Caso não possua assinatura eletrônica ou precise de auxílio, acesse informações sobre Assinatura Eletrônica do portal gov.br.